Por Cesar Beras

 
Não há, nas teses abaixo, uma ordem e sequer uma busca de exaustividade, mas orientações gerais que buscam perceber dois desafios colocadas atualmente pela conjuntura e pelo desenvolvimento da humanidade, para a realização de um bom governo:
 
- O (i) contexto de globalização econômica, social , política e cultural que desafia a imaginação e a capacidade operativa dos governos municipais, estaduais e federais, o que chamaremos de esferas governamentais.

- O desafio da (ii) ação integral dos gestores públicos, entendida como uma práxis que se contraponha à lógica patrimonialista do Estado Brasileiro e afirme uma proposta de governo embasada por uma orientação política - filosófica de transformação das relações humanas e institucionais, recriando a ação governamental como uma ação transformadora efetiva das condições de vida e dos valores constitutivos da sociabilidade humana.

O bom governo é entendido aqui como a busca permanente da otimização da organização da administração pública, levando em conta cada conjuntura específica em conjunto com a necessidade de uma maximização constante do convívio humano com dignidade política e qualidade de vida, a partir da conformação dos princípios da igualdade e da liberdade.

Estas são teses que traduzem as experiências históricas vivenciadas pelo autor e têm como função exclusiva a provocação do debate sobre orientações gerais para o resgate da palavra afirmada em campanhas eleitorais vitoriosas: governar bem.

1 - Traduzir o programa de campanha em ações concretas - A tradução deve acontecer em três níveis: No nível filosófico, ou seja a concepção global do administrar, que deve perpassar e coesionar todas as ações do governo, traduzidos em princípios gerais(democratização, diálogo com os funcionários, etc). No nível teórico, deve compor programas que vertebrem os princípios gerais e articulem as diversas ações (Programa de saúde, educação, etc) de forma matricial, ou seja, com eixos teórico-políticos estruturantes comuns, que devem ser articulados de inicio e ter visibilidade constante. E, no nível operacional, a partir de um plano de ações que condense na rotina administrativa avanços programáticos cotidianos a partir de uma perspectiva de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal destes movimentos são o de conferir unidade teórica e política à ação administrativa que afirme uma identidade plural do governo (logo planejada), com diversidade de objetivos, mas que venham a convergir para um mesmo caminho: o bom governo.

2 - Coesão interna e externa – Concomitante com a unidade programática deve-se construir mecanismos de coesão interna do governo que permitam uma sintonia externa, reconhecida pela sociedade. Um bom governo, deve romper com a lógica feudal do Estado brasileiro que é composta por estruturas independentes e autônomas entre si (do ministério à secretaria municipal) que via de regra reificam e positivam seu objeto de intervenção como um todo isolado do conjunto das políticas públicas. Inversamente deve-se afirmar a ação transdisciplinar e o planejamento constante. A primeira aparece a partir da construção holística de políticas públicas que apontem para a conformação de grupos de trabalho coletivos compostos pelas diferentes áreas necessárias. Mas, e principalmente, deve-se afirmar assessorias de planejamento (ASSEPLAS- ou o nome que se quiser dar) em todos os órgãos para firmar a coesão a partir do planejamento político, financeiro e operacional conjunto e integral do governo, traduzindo a dedução do programa no cotidiano administrativo setorializado.

3 - Agenda tridimensional – O bom governo deve cumprir um dos princípios básicos do Estado Moderno: articular constantemente a sociedade, possibilitando a fluidez e fruição do debate público e da mobilização pela busca de uma vida melhor (acredite, sempre pode melhorar). Nesta perspectiva, deve-se compor três agendas: a agenda da rotina administrativa que se constitui na afirmação do funcionamento efetivo e dinâmico da parte da prestação de serviços cotidianos (da coleta de lixo ao ensabraimento/capeamento asfáltico, passando pelo funcionamento das escolas, postos de saúde etc). Isto deve funcionar permanentemente e sempre aperfeiçoadamente. A agenda das políticas públicas que deve representar as coisas boas já em funcionamento (programas, projetos e rotinas) mas simultaneamente e principalmente representar as novas políticas públicas, base diferencial e tradução do programa de governo. Ou seja, os movimentos de inovação institucional progressivos que vão conferir uma nova identidade à ação governamental de forma propositiva e processual. E, por último, a agenda do desenvolvimento futuro, que dê conta das mudanças estruturais no cenário municipal e ou regional (ou estadual, ou nacional) pensando uma perspectiva de crescimento econômico, social, cultural e político de longo prazo (10, 20 anos). O objetivo desta agenda é o de conferir unidade teórico, política, operacional e temporal ao governo pensando o imediato e o mediato possibilitando um projeto que dispute a hegemonia política e cultural na sociedade.

4 - Mecanismos de interlocução permanentes – Um Estado contemporâneo deve desafiar a lógica privatista de nossa sociedade inscrita sob a égide do patrimonialismo político e do fato conseqüente de a cultura democrática em nosso país ser uma novidade em construção. Vivenciamos, a recém, o terceiro e maior período democrático do país, 23 anos de regime. Isto remete para políticas que afirmem de forma difusa, mas coerente e integrada, mecanismos que induzam ao fortalecimento da sociedade civil e ao estímulo prioritário e permanente da participação popular. Não de forma consultiva (embora também), mas principalmente de forma deliberativa, onde a cidadania organizada, ou não, exerça a co-responsabilidade pela construção das políticas públicas e do espaço societal oportunizado pela ação do Estado. Neste sentido, devem-se realizar minimamente dois movimentos: a criação de mecanismos de participação popular (Orçamentos Participativos, cidades constituintes, conselhos gestores, formas de descentralização administrativa e etc.) e a instituição obrigatória de assessorias comunitárias em toda os órgãos governamentais como forma de indução permanente da participação popular e co-gestão pública participativa que desbloqueie o governo (democratização do estado) e desbloqueie a sociedade (democratização da sociedade a partir da afirmação dos mecanismos universais de participação).

5 - Visão global e agir total – É sabida e reconhecida a necessidade da articulação entre o global e o local. O desafio é perceber este local em perspectiva diante do global, ou seja, constituir um ação glocal (Canevachi) que estabeleça a mediação e adaptação das tendências globais em nível local. Isto pressupõe um agir total. As esferas governamentais não podem mais agir de forma isolada, mas interdependentes entre si e de forma multilateral com organismos públicos e privados internacionais. Deve-se pensar esta articulação na lógica do intercâmbio ou da troca econômica, social e cultural, no feed backing constante entre o que acontece no mundo e o que acontece no local, percebendo este como construtor do global e não somente construído por este. Isto significa termos uma espécie serviço de Cool Hunter institucional que pesquise no mundo o que pode nos integrar(local) a ele, em uma perspectiva igualitária e não subordinada. Ao, simultaneamente, nos prepararmos para a interconexão, temos que caçar as tendências de desenvolvimento contemporâneas e nos conectar a elas. São necessários assim mecanismos sólidos, para além de secretarias de captação de recurso (necessárias) ou de desenvolvimento social, econômico e tal (também necessárias), que articulem formas adocráticas e transversais de pesquisa e busca de parcerias globais (grupos de trabalho intra-sociais / governo e sociedade civil).

6 - Auto-estima e identidade cultural – Simultaneamente à democratização do Estado e da sociedade, é vital o fortalecimento e muitas vezes a construção (pois parte-se do zero ou quase zero) da auto-estima e da identidade cultural da população. Isto é um movimento extremamente complexo, pois trabalha com duas questões intangíveis: a cultura e a identidade. A primeira deve ser vista como o conjunto de atitudes enraizadas em hábitos e costumes que se reconfiguram de forma plural constantemente. Assim, são afirmadas institucionalmente a partir da celebração da historicidade (festas populares etc) mas também e principalmente da fluidez de valores relacionados à constituição mesma da sociabilidade (hábitos de consumo, de participação, de lazer, educacionais etc). Com a globalização econômica, social, política e cultural, não há mais espaços para culturas puras (na verdade nunca houve), mas sim para culturas plurais que se tecem simbolicamente nos inputs e outputs constitutivos das tramas sociais cotidianas. A função básica institucional neste caso diz respeito à construção de alternativas de fluidez e fruição da cultura que resistam ao bombardeio consumista, predatório e reificante de uma sociedade onde imagem é tudo e sede é nada (entenda a sede metaforicamente como as necessidades sociais reais e objetivas instituídas pela dinâmica social objetiva). Logo, espaços e políticas culturais devem ser matriciais e globalizantes da ação do governo enfrentando a produção de espaços culturais que dialoguem com a estrutural falta de estima do povo brasileiro, determinado por trezentos anos de escravidão e por uma relação institucional onde a esfera pública e a esfera cultural se conforma de cima para baixo, via de regra. Paralelo a isto temos o tema da identidade, visto não só como os traços culturais de uma população ou de um indivíduo mas sua tradução em um ethos próprio que determina uma práxis própria que se apropria do mundo e é apropriada pelo mundo, ou seja a identidade enquanto a forma objetiva de inserção e afirmação dos sujeitos na história e na realidade social, ou não. Logo, então, além de reforçar a auto-estima são necessários espaços que reforcem a identidade da população: isto vai do espaço escolar, passa pelos mecanismos de participação e pela prestação de serviços e chega ao lazer, esporte, atividades culturais, culminando na afirmação da autonomia dos indivíduos econômica, social, política e cultural. São ações que vão desde a instituição de uma biblioteca pública (várias na verdade) até a abertura das escolas à comunidade, às ruas de lazer, aos debates e aulas públicas, aos shows populares etc.

7 - Articulação constante entre partido, governo e sociedade – Este elemento é central e remete ao clássico triângulo: governo (vértice), sociedade (cateto) e partido (cateto), partindo do pressuposto da diferenciação de três instâncias diferentes que devem equilibrar-se e harmonizar-se de forma a garantir a possibilidade efetiva de ampliação da capacidade de ação do governo e de legitimidade deste, o aumento da capacidade de ação do partido e legitimidade deste e o aumento da capacidade de ação da sociedade e legitimidade desta. Isto significa não o sumiço de conflitos, e nem sua naturalização, mas seu abismamento, seu reconhecimento e tradução em um conflito político constante e digno de mediação, enquanto uma categoria política que reconhece dois pólos e os sintetiza em possibilidades de harmonia mas que em momento algum faz desaparecer as bases epistemológicas do conflito. Assim, o partido deve ter ingerência sobre seus quadros que participam no governo, e no rumo que estes vão defender, mas não deve ser governo e nem subsumir no governo. Necessita estar em seu habitat natural: a sociedade, organizando-a em sinergia com as possibilidades de novos espaços societais gerados pelo governo, mas jamais a reboque deste. A sociedade deve sempre se manter autônoma e buscando reconhecer seus direitos, positivando-os na ação do governo. O governo, por sua vez, não deve ser um governo de partido, mas para além do partido, ou seja, para a sociedade, caso contrário prejudica a acão do próprio partido e anula a sociedade. Quanto mais equilíbrio e reconhecimento das diferenças houver mais a sociedade tende a crescer, amadurecer. Isto pressupõe institucionalmente compor um conselho político de governo que estabeleça de forma nítida e objetiva a relação com os partidos constitutivos e mecanismos de participação da sociedade (já referidos).

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Cesar Beras é Doutor em Sociologia pela UFRGS e consultor em planejamento estratégico. Dezembro de 2008.